Documentos para Matrícula

Documentos exigidos para todos os ingressantes

Os documentos deverão ser digitalizados, em formato colorido, a partir do original e anexados no sistema de matrículas. Verificar se não houve nenhum corte de informações após a digitalização. Fazer cópia legível dos documentos originais para posterior entrega e conferência na Confirmação de Matrícula.

1. Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental, com o respectivo Histórico Escolar;
2. Certidão de Nascimento;
3. Documento de Identidade – Carteira de Identidade;
4. CPF ou do comprovante de cadastro emitido pela Receita Federal;
5. Cartão de Vacinas atualizado;
6. Comprovante de estar em dia com o Serviço Militar (sexo masculino e maiores de 18 anos);
7. Título de Eleitor e do comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral ou comprovante de regularização junto ao Tribunal Superior Eleitoral (conforme a legislação vigente e se for o caso). O comprovante poderá ser retirado no site do TSE, no endereço: www.tse.jus.br ou tse.jus.br/eleitor/serviços/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (facultado a partir dos 16 anos e obrigatório a partir dos 18 anos);
8. Atestado médico que comprove aptidão ou inaptidão para a prática de Educação Física (ver “Formulários”);
9. Termo de Consentimento para uso do Google Workspace for Education – e-mail institucional @ufv.br (ver “Formulários”);
10. Termo de Autorização de Uso de Imagem em eventos institucionais (ver “Formulários”);
11. Termo de Ciência para uso da imagem dos/as estudantes e demais envolvidos/as em atividades acadêmicas oferecidas nas modalidades presencial, semipresencial ou remota (ver “Formulários”).

Os/as candidatos/as que tenham concluído Ensino Fundamental em instituições estrangeiras deverão apresentar toda a documentação exigida para a matrícula autenticada em Representação Consular Brasileira, no país onde funcionar o estabelecimento de ensino que a houver expedido, e oficialmente traduzida para a Língua Portuguesa.

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Documentos para comprovação de escola pública

Os documentos deverão ser digitalizados, em formato colorido, a partir do original e anexados no sistema de matrículas. Verificar se não houve nenhum corte de informações após a digitalização.

1. Declaração da(s) escola(s) informando o período que o/a candidato/a frequentou a respectiva escola pública brasileira, conforme modelo apresentado em formulários;
2. Comprovação de conclusão do Ensino Fundamental;

• a) Cópia e original (ou cópia autenticada) do Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental, com o respectivo Histórico Escolar, comprovando ter cursado integralmente todos os anos do Ensino Fundamental em escola pública brasileira; ou
• b) Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA); ou
• c) Certificado dos exames de certificação de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino;

Se o/a candidato/a se enquadrar nas alíneas b e c do item anterior, deverá declarar que não cursou, em algum momento, parte do Ensino Fundamental em escolas particulares, mesmo que tenha obtido bolsas de estudo parcial ou integral, conforme modelo apresentado em formulários.

Todos os documentos referentes à comprovação de egresso da Escola Pública serão verificados por Comissão de Verificação de Escola Pública.

O candidato que não comprovar sua condição de egresso de escola pública, conforme o disposto na Portaria Normativa do MEC nº 18, de 2012 e neste Edital, não efetivará sua matrícula no CAp-Coluni.

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Documentos para comprovação de renda

Os documentos deverão ser digitalizados, em formato colorido, a partir do original e anexados no sistema de matrículas. Verificar se não houve nenhum corte de informações após a digitalização.

1. Formulário de Verificação do Perfil de Renda, completamente preenchido e devidamente datado e assinado, conforme anexo III.
2. Para efetivação da matrícula no CAp-Coluni, nas Modalidades LB a apuração e a comprovação da renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,0 (um) salário mínimo per capita tomarão por base as informações dos seguintes documentos:

• o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico atualizado), de acordo com a Portaria MEC nº 19, de 06 de novembro de 2014, que alterou a Portaria MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012. A apuração da condição de renda familiar per capita será feita observando-se o disposto nos Anexos III e IV deste Edital e as Portarias Normativas do MEC nº 18, de 2012 e nº 9, de 2017.

OU

• a documentação completa de renda, conforme Anexos IV deste Edital e as Portarias Normativas do MEC nº 18, de 2012 e nº 9, de 2017.

• Para comprovação da renda, no momento da matrícula, os/as candidatos/as que optarem pelo CadÚnico deverão anexar no sistema o comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que deverá ser gerado no sítio do Ministério da Cidadania, no endereço https://meucadunico.cidadania.gov.br/ ou por meio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do seu município. A consulta deverá ser realizada informando os dados do/a candidato/a, ainda que este/a não seja o/a responsável familiar do CadÚnico. 
• O referido comprovante, obrigatoriamente, deverá conter todas as informações listadas a seguir: 
  • a) Nome do/a candidato/a; 
  • b) Data de nascimento do/a candidato/a; 
  • c) Número de Identificação Social (NIS) do/a candidato/a; 
  • d) Nome do/a Responsável pela Unidade Familiar – RF; 
  • e) Nome, data de nascimento, NIS, parentesco e estado cadastral de cada um dos integrantes do grupo familiar do/a candidato/a; 
  • f) Valor da renda per capita familiar; 
  • g) Expressão “Cadastro atualizado: SIM” 
• h) Município/UF onde está cadastrado; 
• i) Chave de segurança para confirmar a autenticidade do documento (a chave de segurança é o código alfanumérico com 16 caracteres na parte inferior do comprovante próximo ao “QR Code”). 

• Os/As candidatos/as que não se enquadrarem nos critérios de renda do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), deverão comprovar a condição de renda no ato da matrícula, apresentando toda a documentação solicitada do seu grupo familiar, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, podendo ser ampliado esse período, de acordo com o inciso I do art. 7º da Portaria Normativa nº 18, de 2012. O preenchimento e entrega dos formulários e documentos comprobatórios disponibilizados no endereço: www.pse.coluni.ufv.br para análise da condição de renda constituem requisitos imprescindíveis para efetivação da matrícula na UFV, nas Modalidades LB. 

Para efetivação da matrícula, o comprovante apresentado será analisado pela Comissão de Verificação do Perfil de Renda, quando será emitido parecer atestando elegibilidade ou inelegibilidade do/a candidato/a à vaga reservada.

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Documentos para validação étnico-racial

Os documentos deverão ser digitalizados, em formato colorido, a partir do original e anexados no sistema de matrículas. Verificar se não houve nenhum corte de informações após a digitalização.

1. Autodeclaração étnico-racial para os que optaram pelas Modalidades de Reserva de Vagas LB_PPI e LI_PPI, preenchida no sistema de matrícula;
2. Uma foto atualizada conforme instruções previstas no Anexo IV do Edital;
3. Um vídeo no qual o/a candidato/a faz a leitura da sua autodeclaração, conforme instruções previstas no Anexo V do Edital;
4. Além da autodeclaração, os/as candidatos/as indígenas que concorrem a uma vaga reservada, deverão anexar:

• a) Registro de Nascimento Indígena e/ou Carta de Recomendação, emitida por liderança indígena reconhecida, ancião indígena reconhecido, personalidade indígena de reputação pública reconhecida ou órgão indigenista e/ou Histórico Escolar emitido por escola indígena;
• b) Memorial de Educação Indígena (descrição dos percursos educativos indígenas, indicando o nível de apropriação da língua indígena).

Todos os candidatos às vagas das Modalidades LB_PPI e LI_PPI (autodeclarados pretos, pardos ou indígenas) passarão por heteroidentificação de fenótipos que caracterizam pretos e pardos e análise de documentos dos indígenas, realizadas por Comissão de Validação de Autodeclaração de Candidatos Pretos, Pardos ou Indígenas.

Essa avaliação será feita por meio da foto e do vídeo enviados, devendo o/a candidato/a ter ciência de que poderá ser convocado/a para uma avaliação presencial pela Comissão.

O candidato que não tiver sua autodeclaração validada por Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na Resolução CEPE-UFV Nº 11, de 2023, e neste Edital ou não apresentar os documentos comprobatórios de indígena não efetivará sua matrícula no CAp-Coluni.

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Documentos para comprovação de deficiência

Os documentos deverão ser digitalizados, em formato colorido, a partir do original e anexados no sistema de matrículas. Verificar se não houve nenhum corte de informações após a digitalização.

1. Formulário do Laudo Médico 2025 PREENCHIDO INTEGRALMENTE, de forma legível, sem rasuras, conforme modelo disponível  (ver “Formulários”). O Formulário do Laudo Médico deve conter nome, assinatura e registro do conselho de classe do profissional que o preencheu.
2. Os seguintes exames médicos para comprovação da deficiência:

• a) Deficiência auditiva: exame de audiometria.
• b) Deficiência visual: exame oftalmológico.
• c) Deficiência física: exames de imagem com laudo contendo assinatura e registro do/a profissional ou outros que comprovem a deficiência, descrevendo a incapacidade ou limitação funcional.
• d) Deficiência mental (intelectual): exames ou relatórios pormenorizados de médico/a ou outro/a profissional que comprovem a deficiência.
• e)Transtorno do Espectro Autista: relatórios pormenorizados de médico/a ou outro/a profissional que comprovem a deficiência.

Todos os candidatos às vagas das Modalidades LB_PCD e LI_PCD (pessoas com deficiência) passarão por processo de apuração da deficiência, tomando por base laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência com expressa referência ao CID e os exames médicos, realizado por Comissão de Apuração da Deficiência.

O/A candidato/a que não tiver sua condição de pessoa com deficiência enquadrada nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 1999, da Lei 14.126 de 22 de março de 2021, dos §§1º e 2º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e do inciso VII do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012, alterado pela Portaria nº 1.117, de 2018, não efetivará sua matrícula no CAp-Coluni.

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Documentos para comprovação de pertencimento à comunidade quilombola

Os documentos deverão ser digitalizados, em formato colorido, a partir do original e anexados no sistema de matrículas. Verificar se não houve nenhum corte de informações após a digitalização.

1. Declaração comprobatória do pertencimento étnico e residência, assinada pelo(a) presidente(a) da organização/associação de sua respectiva comunidade quilombola – reconhecida pela Fundação Cultural Palmares (ver “Formulários”).

A documentação apresentada para a comprovação da condição de quilombola será analisada por uma Comissão de Verificação de Quilombola constituída especificamente para esse fim, que emitirá parecer atestando a elegibilidade ou inelegibilidade do/a candidato/a à vaga reservada.

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Interposição de Recurso

Nos casos de decisão de inelegibilidade do/a candidato/a pelas Comissões de Verificação de Escola Pública, de Avaliação Socioeconômica, de Apuração da Deficiência e de Heteroidentificação, às vagas reservadas, o/a candidato/a terá o prazo de 48 horas, contadas em dias úteis, a partir da publicação dos resultados no sistema de matrícula, para solicitação de reconsideração da decisão (recurso). A solicitação de reconsideração da decisão (recurso) e a apresentação de documentação complementar, se for o caso, também deverão ser feitas no sistema de matrícula.

É de responsabilidade do/a candidato/a e de seu representante legal acompanhar as comunicações da UFV no sistema de matrícula 

O/A candidato/a que interpuser recurso à decisão de qualquer uma das comissões supracitadas deverá acompanhar no sistema de matrícula os pareceres sobre a análise do recurso, no prazo de 48 horas, contadas em dias úteis, a partir da data de interposição. É de responsabilidade do/a candidato/a e de seu representante legal acompanhar as comunicações do CAp-Coluni no sistema de matrícula. Os recursos poderão ser interpostos no sistema de matrícula nos prazos estipulados no endereço: www.pse.coluni.ufv.br. 

Perderá o direito à vaga no CAp-Coluni, o/a candidato/a convocado/a que não apresentar os documentos listados no Edital ou aquele/a candidato/a que não comprovar a condição exigida para ocupação de vaga reservada.

A prestação de informação falsa pelo/a candidato/a apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na UFV e ele/a perderá, consequentemente, o direito à vaga conquistada, independentemente das sanções penais eventualmente cabíveis.