a) Cópia e original (ou cópia autenticada) do Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental, com o respectivo Histórico Escolar, comprovando ter cursado integralmente todos os anos do Ensino Fundamental em escola pública brasileira; ou
b) Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA); ou
c) Certificado dos exames de certificação de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino;
Se o/a candidato/a se enquadrar nas alíneas b e c do item anterior, deverá declarar que não cursou, em algum momento, parte do Ensino Fundamental em escolas particulares, mesmo que tenha obtido bolsas de estudo parcial ou integral, conforme modelo apresentado em formulários.
Os/as ingressantes com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, deverão comprovar a condição de renda no ato da matrícula, apresentando toda a documentação solicitada do seu núcleo familiar, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023, podendo ser ampliado esse período, de acordo com o inciso I do art. 7º da Portaria Normativa nº 18, de 2012.
O preenchimento e entrega dos formulários e documentos comprobatórios disponibilizados em formulários para análise da condição de renda constituem requisitos imprescindíveis para efetivação da matrícula no CAp-COLUNI, nas Modalidades 1, 2, 3 e 4.
A apuração da condição de renda familiar per capita será feita observando-se o disposto no Anexo II do Edital e as Portarias Normativas do MEC nº 18, de 2012 e nº 9, de 2017.
a) Registro de Nascimento Indígena e/ou Carta de Recomendação, emitida por liderança indígena reconhecida, ancião indígena reconhecido, personalidade indígena de reputação pública reconhecida ou órgão indigenista e/ou Histórico Escolar emitido por escola indígena;
b) Memorial de Educação Indígena (descrição dos percursos educativos indígenas, indicando o nível de apropriação da língua indígena).
a) Deficiência auditiva: exame de audiometria.
b) Deficiência visual: exame oftalmológico.
c) Deficiência física: exames de imagem ou outros que comprovem a deficiência.
d) Deficiências múltiplas: exames que comprovem as deficiências, conforme as áreas afetadas.